Sebrae alerta ser FALSA a notícia sobre exclusão de 13 atividades do MEI

Cuidado com a desinformação! Recentemente, a Agência Sebrae de Notícias (ASN) alertou sobre uma informação falsa que circulou em diversos portais e redes sociais: a suposta exclusão de 13 profissões do Cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) a partir de 2025, em razão de uma revisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa notícia gerou grande confusão e preocupação entre os empreendedores que atuam sob a modalidade do MEI, que já conta com cerca de 12 milhões de registro ativos em todo o Brasil.

É fundamental que os empreendedores estejam sempre atentos às notícias que circulam na internet. A desinformação pode levar a decisões precipitadas e prejudicar a continuidade dos negócios. O Sebrae enfatiza que a definição das atividades permitidas para o MEI é realizada pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), e não pelo INSS. Portanto, as alegações de exclusão das atividades são imprecisas.

Para esclarecer a situação, é importante mencionar que as 13 profissões citadas nas notícias não foram eliminadas, mas sim recategorizadas, continuando assim suas atividades. Essa mudança é uma ação periódica, regida pela resolução federal CGSN 140/2018, que visa atualizar e organizar as informações do cadastro.

Atualmente, o MEI abrange mais de 400 atividades permitidas, que são categorizadas para permitir a formalização de diversos serviços e ofícios. Essas atividades não apenas compõem uma importante fatia do mercado, mas também respondem por um valor expressivo em movimentação financeira, somando cerca de R$ 140 bilhões por ano.

É essencial que os microempreendedores compreendam os benefícios que vêm com o registro no MEI. De acordo com um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) em conjunto com o Sebrae, a formalização traz um aumento na renda de até 25% para os empreendedores. Além disso, ao se formalizar como MEI, o empresário passa a ter acesso a um conjunto considerável de benefícios.

Benefícios do Microempreendedor Individual (MEI)

A formalização sob a modalidade de Microempreendedor Individual oferece uma série de vantagens que são essenciais para o crescimento e a segurança do negócio. Dentre os benefícios mais significativos, podemos listar:

1. Registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ): O CNPJ é um documento fundamental para a legalização de um negócio. Com ele, o microempreendedor pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária para pessoa jurídica e ter acesso a crédito, o que lhe proporciona maior segurança na gestão do seu empreendimento.

2. Possibilidade de Emitir Nota Fiscal: Emitir nota fiscal é uma exigência para muitos clientes, especialmente em contratos com o setor público ou empresas maiores. O MEI conta com esse direito, o que facilita a realização de negócios e contratações.

3. Acesso a Produtos e Serviços Bancários: Com o CNPJ em mãos, o microempreendedor pode solicitar empréstimos e financiamentos, muitas vezes com condições mais favoráveis, permitindo o investimento e a expansão do seu negócio.

4. Direitos Previdenciários: Ao se registrar como MEI, o empreendedor garante acesso a benefícios previdenciários, tais como auxílio-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e, ao final de sua trajetória, aposentadoria. Esses direitos são fundamentais para a proteção do trabalhador e de sua família.

5. Facilidade de Regularização: O processo de abertura e manutenção de um MEI é simplificado e facilitado pelos órgãos competentes. O Sebrae oferece suporte e orientação a todos os microempreendedores, ajudando-os a compreender as obrigações e benefícios antes e após a formalização.

6. Redução de Impostos: O MEI tem uma carga tributária menor em comparação com outros tipos de empresa, pois é enquadrado em um regime simplificado de tributação, que inclui um pagamento mensal fixo que cobre tributos como o ISS e o ICMS.

7. Participação em Licitações: O microempreendedor pode participar de licitações públicas, o que pode abrir novas oportunidades de negócios e parcerias, aumentando potencialmente a receita da empresa.

Diante de todos esses benefícios, fica clara a importância da formalização do trabalho por conta própria. O MEI não é apenas uma simplificação da burocracia; é uma forma de garantir direitos e oportunidades que levam ao desenvolvimento e à prosperidade.

Sebrae alerta ser FALSA a notícia sobre exclusão de 13 atividades do MEI – Do Micro Ao Macro – CartaCapital

Um dos pontos principais a ser destacado nessa conversa sobre o MEI é o alerta feito pela Agência Sebrae sobre a desinformação. Notícias que alegam a exclusão de atividades, como a que circulou recentemente, podem gerar um clima de incerteza e confusão entre os empreendedores. Por isso, a orientação sempre será buscar a informação em fontes confiáveis, como o próprio Sebrae e outras instituições oficiais.

A mentira difundida pela internet foi rapidamente desmentida pela assessoria do INSS, que esclareceu que as atividades mencionadas não foram excluídas, mas sim recategorizadas, o que significa que ainda estão disponíveis para os microempreendedores. O Sebrae reforça que a capacidade de categorização das atividades é uma iniciativa de regularização e atualização do mercado, visando garantir que o MEI se adeque às novas demandas econômicas e sociais.

Para os microempreendedores, a confusão trazida por essas notícias infundadas pode desenfrear a preocupação desnecessária e resultar, em casos extremos, no encerramento de atividades que, na verdade, ainda continuam em vigor. É crucial que o microempreendedor se mantenha informado e busque esclarecer suas dúvidas diretamente com os canais oficiais, como o central de atendimento do Sebrae, disponível pelo número 0800 570 0800.

Perguntas Frequentes sobre o MEI

O que é um Microempreendedor Individual (MEI)?
O MEI é uma modalidade de formalização para pequenos empreendedores que desejam atuar de forma legal, com um registro que facilita a emissão de notas fiscais e acesso a direitos trabalhistas e previdenciários.

Quais são as atividades permitidas para MEI?
Atualmente, existem mais de 400 atividades permitidas para o MEI, que vão desde serviços de beleza, transporte, comércio, até atividades profissionais como consultoria e design.

O MEI pode ter mais de uma atividade?
Sim, o MEI pode ter uma atividade principal e até 15 atividades secundárias. Isso permite que o empreendedor diversifique seus serviços.

Como posso me formalizar como MEI?
O cadastro como MEI pode ser feito de forma rápida e simples através do Portal do Empreendedor, onde o interessado preencherá um formulário e, ao final, obterá um CNPJ.

Quais são os limites de faturamento para um MEI?
O faturamento anual do MEI não pode ultrapassar R$ 81.000,00. Se o empreendedor ultrapassar esse valor, deverá se desvincular da categoria para evitar penalizações.

Os benefícios previdenciários do MEI são garantidos?
Sim, ao contribuir mensalmente com uma quantia fixa, o MEI tem acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.

Conclusão

Diante do panorama atual, com tantas informações circulando, é imprescindível que o microempreendedor tenha discernimento para separar o que é real do que é apenas boato. A desinformação pode causar impactos diretos em negócios que, com certeza, não merecem passar por isso. Manter-se informado e alinhado com fontes confiáveis é a melhor maneira de garantir a continuidade e o progresso do seu empreendimento.

O Sebrae, a partir do seu papel de apoio e orientação, tem se mostrado um aliado valioso para que os microempreendedores possam navegar nesse universo de informações e, acima de tudo, prosperar em seus negócios. Portanto, fique atento e busque sempre a verdade!